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As arras, também conhecidas como sinal em negócios jurídicos, estão previstas nos artigos 417 a 420 do Código Civil e servem para assegurar que as partes cumprirão…

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das obrigações fiscais que os proprietários precisam pagar na hora de vender um imóvel a título oneroso,…

Se você está vendendo seu imóvel ou adquirindo um e tem dúvidas sobre quem deve pagar o IPTU parcelado, você não está sozinho! Essa é uma das…

O distrato de imóvel, ou a rescisão da compra imobiliária, é o desfazimento do contrato da aquisição de um apartamento na planta. Pode ocorrer por diversos motivos,…

Imagine uma casa tomada pelas águas de uma enchente ou pelas chamas de um incêndio. Além do susto e da tristeza, se o imóvel for de locação,…

A venda de um imóvel é uma transação imobiliária com várias etapas, desde a negociação até a assinatura da escritura pública de compra e venda, mas será…

Ao finalizar um contrato de locação, é comum que imobiliárias e proprietários exijam que o inquilino devolva o imóvel com pintura nova. Mas será que essa responsabilidade…

O contrato de locação é assinado tanto pelo locador quanto pelo locatário, mas será que é preciso levar ao Cartório de Registro de Imóveis para anotar (nome…